Programa de Modernização de Arquivos pode ser acessado pela Internet

Comércio pode ser obrigado a divulgar impostos

Aplicação financeira de servidor pode ser limitada

OAB-PR denuncia manobra para aumento automático de custas

CCJ vota mudanças em planos de saúde e combate ao racismo

Moradores de rua devem ser alvo de programas de assistência

Hospital privado pode ser obrigado a internar paciente

Fraude em concurso poderá ser punida com prisão

Serra veta 1ª hora grátis em estacionamento de shopping

Comissão aprova alteração no Código Penal Militar

União poderá pagar perícia para quem usa Justiça gratuita

Polêmica: Depois dos beagles, os gansos e patos do foie gras

Gansos e patos são alimentados à força por meio da introdução de um tubo na garganta

Planos de saúde serão obrigados a cobrir tratamento domiciliar de câncer

Despesas com remédios de uso oral contra o câncer, para pacientes tratados em casa, foram incluídas entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde privados

Senado aprova um dia de licença por ano ao trabalhador

Empregador deve ser avisado da folga com pelo menos 30 dias de antecedência

Congresso aprova crédito de R$ 1 milhão para pagamento de precatórios pelo Ministério da Saúde

Grávida terá direito a pensão desde o início da gestação

Câmara aprova advertência em armas de brinquedo

Mudanças no Processo de Execução Civil

Deficiente poderá adquirir carro sem IPI em caso de perda

Ministério Público poderá defender mutuários despejados